Termos de Uso
TERMOS DE USO – DESEJOS SECRETOS
Ao acessar e utilizar a plataforma Desejos Secretos, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com a legislação vigente aplicável no território brasileiro.
A plataforma Desejos Secretos é um ambiente digital destinado à veiculação de anúncios de acompanhantes adultas, com foco em privacidade, segurança e autonomia das anunciantes. O uso da plataforma é restrito a pessoas maiores de 18 anos.
1. RESPONSABILIDADE SOBRE CONTEÚDO E ANÚNCIOS
A plataforma Desejos Secretos não se responsabiliza pelas informações, imagens, vídeos ou quaisquer conteúdos publicados pelos anunciantes. Todo o conteúdo inserido é de inteira responsabilidade do usuário anunciante, que declara possuir autorização legal para uso de imagem, veracidade das informações e legitimidade dos dados apresentados.
Embora a plataforma realize um controle rigoroso e análise dos anúncios publicados, com o objetivo de manter a qualidade e segurança do ambiente, não há garantia absoluta quanto à veracidade integral das informações fornecidas pelos usuários.
Ao anunciar, o usuário assume total responsabilidade legal e jurídica por todo o conteúdo divulgado, isentando a plataforma de quaisquer responsabilidades civis ou criminais decorrentes de suas publicações.
2. PROIBIÇÃO DE CONTEÚDO ILEGAL
É expressamente proibida a publicação de:
Conteúdos envolvendo menores de 18 anos
Perfis falsos ou que utilizem identidade de terceiros sem autorização
Imagens sem consentimento da pessoa retratada
Conteúdos enganosos ou fraudulentos
A plataforma adota política de tolerância zero para tais práticas, podendo remover conteúdos, suspender contas e colaborar com autoridades competentes sempre que necessário.
3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os usuários declaram estar cientes e concordam em respeitar as seguintes legislações brasileiras, entre outras aplicáveis:
Artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade da imagem, honra e vida privada
Artigos 20 e 21 do Código Civil, que tratam da proteção do direito de imagem
Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente os artigos 240, 241-A e 247, que criminalizam a divulgação de conteúdo envolvendo menores
Artigo 171 do Código Penal, referente a estelionato, aplicável em casos de perfis falsos ou fraudes
Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, que regula direitos e deveres no ambiente digital
Qualquer violação dessas normas poderá resultar em responsabilização civil e criminal do usuário infrator.
4. USO DA PLATAFORMA
O uso da plataforma deve ser feito de forma ética, legal e respeitosa. O usuário compromete-se a:
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Não utilizar a plataforma para fins ilegais
Respeitar os demais usuários
Cumprir todas as normas descritas neste termo
A plataforma se reserva o direito de remover conteúdos, suspender ou excluir contas que violem estes termos, sem aviso prévio.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A plataforma Desejos Secretos atua exclusivamente como intermediadora de anúncios, não participando de negociações, encontros ou quaisquer interações entre usuários.
Dessa forma, não se responsabiliza por:
Acordos realizados entre usuários
Condutas, comportamentos ou atos dos anunciantes ou clientes
Prejuízos financeiros, morais ou de qualquer natureza decorrentes de interações entre usuários
6. DADOS DA EMPRESA
Razão Social: Desejos Secretos
CNPJ: 51.306.635/0001-5
7. CONTATO E SUPORTE
Para informações, dúvidas, suporte ou denúncias, disponibilizamos os seguintes canais oficiais:
Telefone e WhatsApp: 21 97730-6645
E-mail: Sac@desejossecretos.com.br
Denúncias relacionadas a conteúdos ilegais serão tratadas com prioridade e poderão ser encaminhadas às autoridades competentes.
8. ACEITE DOS TERMOS
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar de acordo com todos os termos aqui estabelecidos. Caso não concorde, recomenda-se a não utilização do site.
